ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA

PROCESSO SELETIVO PARA AS FUNÇÕES DE CONCILIADOR E JUIZ LEIGO NO ÂMBITO DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

EDITAL N.º 05/2013 – CONCILIADOR E JUIZ LEIGO

EDITAL DE RESPOSTA AOS RECURSOS CONTRA O RESULTADO PRELIMINAR DA PARTE PRÁTICA DA PROVA ESCRITA (REDAÇÃO); RESULTADO DA PROVA ESCRITA PARA A FUNÇÃO DE JUIZ LEIGO, APÓS RECURSOS; CONVOCAÇÃO PARA APRESENTAÇÃO DE TÍTULOS E DOCUMENTOS PARA A FUNÇÃO DE JUIZ LEIGO

FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DA COMISSÃO DO PROCESSO SELETIVO PARA AS FUNÇÕES DE CONCILIADOR E JUIZ LEIGO NO ÂMBITO DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO PODER JUDICIÁRIO DO RIO GRANDE DO SUL, ABERTO PELO EDITAL N.º 01/2012 - CONCILIADOR E JUIZ LEIGO, DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE), EM 16/10/2012, E ALTERADO PELO EDITAL RETIFICATIVO, DISPONIBILIZADO NO DJE, EM 19/10/2012, E PELO EDITAL N.º 02/2012, DISPONIBILIZADO NO DJE, EM 23/11/2012, QUE O CONSELHO GESTOR, AO ANALISAR OS RECURSOS INTERPOSTOS PELOS CANDIDATOS CONTRA O RESULTADO PRELIMINAR DA PARTE PRÁTICA DA PROVA ESCRITA (REDAÇÃO) E OS PARECERES TÉCNICOS EMITIDOS PELA FAURGS, DECIDIU O QUE SEGUE:

1)     DAR PROVIMENTO PARCIAL AOS RECURSOS INTERPOSTOS PELOS CANDIDATOS DE INSCRIÇÕES 104911-0, 105520-3, 106176-5, 106209-6, 107279-8, 108870-0, 109558-0, 109900-5, 109946-1, 111897-1, 115200-3, 117858-4 E 118749-2;

2)     NÃO CONHECER DOS RECURSOS INTERPOSTOS PELOS CANDIDATOS DE INSCRIÇÕES 101019-6, 101617-6, 101633-8, 102766-2, 103032-5, 103523-6, 103963-8, 107720-1, 109277-8, 113002-1, 113753-6, 114658-3, 116225-5, 117854-2, 118612-9, 119128-2 E 119376-3, POR DESCUMPRIMENTO AO DISPOSTO NO SUBITEM 9.3 DO EDITAL DE ABERTURA;

3)     NEGAR PROVIMENTO AOS DEMAIS RECURSOS.

FAÇO PÚBLICA, A SEGUIR, A LISTA DE RESULTADO FINAL DA PROVA ESCRITA PARA A FUNÇÃO DE JUIZ LEIGO.

OS CANDIDATOS APROVADOS NA PROVA ESCRITA PARA A FUNÇÃO DE JUIZ LEIGO E QUE FORAM SELECIONADOS PARA A PROVA DE TÍTULOS (ASSINALADOS NAS LISTAS COM *) FICAM CONVOCADOS PARA APRESENTAR OS TÍTULOS, COMO SEGUNDA ETAPA DE PROVA, NOS DIAS 25, 26 E 29 DE ABRIL DE 2013 NA FAURGS, DE ACORDO COM AS NORMAS ESTABELECIDAS NO ITEM 7 DO EDITAL N.º 01/2012. O HORÁRIO DE EXPEDIENTE EXTERNO DA FAURGS EM DIAS ÚTEIS É DAS 9h ÀS 17h.  OS CANDIDATOS APROVADOS PARA A FUNÇÃO DE JUIZ LEIGO QUE POSSUAM ATESTADO DE PARTICIPAÇÃO EFETIVA COMO JURADO EM TRIBUNAL DO JÚRI DEVERÃO APRESENTÁ-LO PARA, SE NECESSÁRIO, SER UTILIZADO COMO CRITÉRIO DE DESEMPATE. DEVERÁ SER ENTREGUE TAMBÉM COMPROVANTE DO TEMPO DE INSCRIÇÃO DEFINITIVA NA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL.

         SECRETARIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO, SERVIÇO DE SELEÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS, EM PORTO ALEGRE, AOS VINTE E TRÊS DIAS DO MÊS DE ABRIL DO ANO DE DOIS MIL E TREZE (23/04/2013).

ROSANE R. C. ARAIS
SECRETÁRIA DO CONCURSO

VISTO:

LIANA VIUNISKI VERDI
CHEFE DO SERVIÇO

DE ACORDO:

DRA. ANA CLÁUDIA CACHAPUZ SILVA RAABE,
PRESIDENTE DA COMISSÃO – JUÍZA-CORREGEDORA.